Ementa: Denomina a área verde, localizada na Rua Benedito Fraga e Silva, fronte ao nº 610, no Residencial Galo Branco, de Área Verde Francisco Ubiratan Rodrigues.
Situação: Vigente
Data do Ato: 21/12/2021
Local de Publicação: Boletim Municipal nº 2760


Dados da Proposição   Projeto de Lei 596/2021
Nº do Processo:   12479
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/11/1990MENCIONAincise VII do artigo 93

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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