Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISCIPLINAR AS NORMAS DA ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Situação: Vigente
Data do Ato: 08/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 542/2021
Nº do Processo:   11342
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.388/2016 28/07/2016MENCIONA
Lei Ordinária9.218/2014 27/11/2014MENCIONA
Lei Ordinária8.654/2012 19/03/2012MENCIONA
Lei Ordinária6.551/2004 03/05/2004MENCIONA
Lei Ordinária5.097/1997 12/09/1997MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/11/1990MENCIONAInciso VII do artigo 93

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.