Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE FOMENTO DE STARTUPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
Situação: Vigente
Data do Ato: 30/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 142/2021
Nº do Processo:   2974
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/11/1990MENCIONAInciso VII do artigo 93

Remissão Passiva


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