Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir e incluir no calendário oficial do município de São José dos Campos o Dia da Conscientização da Atualização da Caderneta de Vacinação, a ser realizado, anualmente, em 17 de outubro.
Situação: Vigente
Data do Ato: 26/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 504/2021
Nº do Processo:   10683
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/11/1990MENCIONAInciso VII do Art. 93

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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