Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AULAS NOTURNAS DE NATAÇÃO, MINISTRADAS PELA SECRETARIA DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA, NAS PISCINAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Vigente
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/10/2021
Local de Publicação: Boletim Municipal nº 2740
Data de Publicação: 15/10/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 313/2021
Nº do Processo:   6344
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/11/1990MENCIONAInciso VII do Art. 93

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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