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  Resolução 06/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Campos.
Situação: Vigente
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 12/2021
Nº do Processo:   11992
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução05/1983 01/12/1983ALTERACaput do art. 5º; caput do art. 88;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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