Ementa: Dispõe sobre a assistência religiosa - Capelania, Psicoteologia no âmbito de hospitais, clínicas, ambulatórios, pronto atendimentos, lares de idosos, unidades de Educação, casas de recuperação, presídios, abrigos e congêneres da rede pública e privada, civil e militar do Município de São José dos Campos.
Situação: Vigente
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/08/2021
Local de Publicação: Boletim Municipal n° 2729
Data de Publicação: 20/08/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 295/2020
Nº do Processo:   7447
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/11/1990MENCIONAinciso VII do artigo 93

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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