Ementa: Denomina a Rua 1 e 12 no Loteamento Fazenda Ronda de Rua Elias Salomao da Silva
Situação: Vigente
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/07/2021
Local de Publicação: Boletim do Município nº 2720
Data de Publicação: 16/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 92/2021
Nº do Processo:   1846
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/11/1990MENCIONAInciso VII do Art. 93

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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