Ementa: Altera a Lei nº 5177, de 23 de março de 1998, que dispõe que “Fica criado no município o Espaço Cultural para colecionadores, na Praça Afonso Pena”.
Situação: Vigente
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/05/2021
Local de Publicação: Boletim Municipal nº 2710
Data de Publicação: 28/05/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 66/2021
Nº do Processo:   1168
Ano do Processo:   2021

Temas


Cultura

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.177/1998 23/03/1998ALTERAEmenta; Art. 1º; "caput" ao Art. 2º e Art. 4º
Lei Ordinária5.177/1998 23/03/1998INCLUIParágrafo único do art. 2º
Lei Orgânica01/1990 05/11/1990MENCIONAInciso VII ao Art. 93

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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