Ementa: FICA DENOMINADA A TOTALIDADE DAS RUAS 6 E 7 DO LOTEAMENTO SETPARQUE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS COMO RUA JOÃO ESTEVAM DOS REIS NETO (NETÃO).
Situação: Vigente
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/05/2021
Local de Publicação: Boletim Municipal nº 2706
Data de Publicação: 14/05/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 174/2021
Nº do Processo:   3415
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/11/1990MENCIONAInciso VII ao Art. 93

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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