Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O “ABRIL DO CORAÇÃO”, MÊS DE DESTAQUE E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS CARDIOVASCULARES.
Situação: Vigente
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/04/2021
Local de Publicação: Boletim Municipal nº 2700
Data de Publicação: 23/04/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 56/2021
Nº do Processo:   1131
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/11/1990MENCIONAInciso VII ao Art. 93

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.