Ementa: DENOMINA AS RUAS 15 E 16, NO LOTEAMENTO SETPARQUE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DE RUA MIGUEL SOARES NETO.
Situação: Vigente
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/04/2021
Local de Publicação: Boletim Municipal nº 2699
Data de Publicação: 16/04/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 47/2021
Nº do Processo:   823
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/11/1990MENCIONAInciso VII ao Art. 93

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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