Ementa: Autoriza a prefeitura de São José dos Campos a implantar um Ambulatório Pós-Covid e dá outras providências.
Situação: Vigente
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/03/2021
Local de Publicação: Boletim Municipal nº 2693
Data de Publicação: 31/03/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 263/2020
Nº do Processo:   6437
Ano do Processo:   2020

Temas


Covid-19

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/11/1990MENCIONAInciso VII do art. 93

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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