Ementa: DENOMINA A RUA INFORMALMENTE CONHECIDA COMO “RUA PORTO SEGURO”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAPÃO GROSSO II-C, DE RUA PASTOR JOSÉ APARECIDO BATISTA.
Situação: Vigente
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/02/2021
Local de Publicação: Boletim Municipal nº 2681
Data de Publicação: 19/02/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 294/2020
Nº do Processo:   7421
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/11/1990MENCIONAInciso VII do art. 93

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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