Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 5, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE O “REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS”.
Situação: Vigente
Data do Ato: 18/03/2021


Dados da Proposição   2/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução05/1983 01/12/1983ALTERA "caput" e § 2º do Art. 178;
Resolução05/1983 01/12/1983INCLUI§ 1º-A ao Art.127; Art. 58-A e Art. 58-B; § 3º ao Art. 63

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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