Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 12, DE 08 DE AGOSTO DE 2013, QUE "CONSTITUI A COMISSÃO DA VERDADE DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS".
Situação: Vigente
Data do Ato: 03/10/2013


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 25/2013
Nº do Processo:   9452
Ano do Processo:   2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo12/2013 15/08/2013ALTERAArt. 1º e Inciso I do Art. 2º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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