Ementa: ALTERA A LEI N. 7.908, DE 3 DE JULHO DE 2009, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PORTAL DA COMUNIDADE – APC.
Situação: Vigente
Data do Ato: 22/12/2020
Local de Publicação: Boletim Municipal nº 2669
Data de Publicação: 30/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 305/2020
Nº do Processo:   7632
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.908/2009 03/06/2009ALTERAEmenta e Art. 1º
Lei Orgânica01/1990 05/11/1990MENCIONAInciso VII do Art. 93

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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