Ementa: Denomina a Área Verde 02, localizada à Rua Antônio Moreira Fuentes, no Bairro Altos do Bosque, de "Área Verde Capitão Francisco Jesus da Paz".
Situação: Vigente
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/12/2020
Local de Publicação: Boletim Municipal nº 2670
Data de Publicação: 08/01/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 292/2020
Nº do Processo:   7371
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/11/1990MENCIONAInciso VII do Art. 93

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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