Ementa: DENOMINA O ESPAÇO CANINO DA ÁREA VERDE CHICO XAVIER, NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL AQUARIUS, DE ESPAÇO CANINO JOÃO CARLOS MIRANDA DE SÁ E BENEVIDES.
Situação: Vigente
Data do Ato: 01/10/2020
Local de Publicação: Boletim Municipal nº 2651
Data de Publicação: 09/10/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 221/2020
Nº do Processo:   5580
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/11/1990MENCIONAInciso VII do Art. 93

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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