Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Vigente
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/01/2020
Local de Publicação: Boletim Municipal nº 2592
Data de Publicação: 24/01/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 258/2019
Nº do Processo:   7736
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/11/1990MENCIONAInciso VII do Art. 93

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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