Ementa: CONCEDE A MEDALHA MÉRITO LEGISLATIVO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DA 15? REGIÃO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - PTM, PELA RELEVÂNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS NESSES 15 ANOS EM DEFESA DOS DIREITOS DE TODAS TRABALHADORAS E TODOS TRABALHADORES NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
Situação: Vigente
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 43/2019
Nº do Processo:   13440
Ano do Processo:   2019

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