Ementa: DENOMINA A RUA 15, NO LOTEAMENTO FLORESTA, DE RUA MILTON FERNANDES DE ARRUDA.
Situação: Vigente
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/10/2019
Local de Publicação: Boletim Municipal nº 2573
Data de Publicação: 28/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 304/2019
Nº do Processo:   9913
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/11/1990MENCIONAInciso VII do Art. 93

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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