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  Lei Ordinária 9.991/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, A SER COMEMORADO EM 12 DE AGOSTO.
Situação: Vigente
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/09/2019
Local de Publicação: Boletim Municipal nº 2563
Data de Publicação: 20/09/2019
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 74/2019
Nº do Processo:   2374
Ano do Processo:   2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.895/2001 17/06/2001REVOGA
Lei Orgânica01/1990 05/11/1990MENCIONAInciso VII do Art. 93

Remissão Passiva

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