Ementa: DENOMINA A ÁREA VERDE 18, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 61 E 62 NO PARQUE RESIDENCIAL UNIÃO, DE ÁREA VERDE MARIA EUNICE VEIGA.
Situação: Vigente
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/10/2018
Local de Publicação: Boletim Municipal nº 2496
Data de Publicação: 26/10/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 196/2018
Nº do Processo:   4895
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/11/1990MENCIONAInciso VII do Art. 93

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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