Tipo: Emenda Autor: Ver. Walter Hayashi 
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Emenda n° 6/2023
INCLUI UM NOVO ARTIGO NO PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 – PROCESSO Nº 1101/2023, ONDE COUBER, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 254 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 623, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.
Processo N°: 1101/2023 Protocolo N°: 2855 ID: 318663 Data: 28/02/2023 17:51:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi, Ver. Dr. José Claudio, Ver. Juliana Fraga, Ver. Walter Hayashi
Emenda n° 5/2023
ALTERA O ART. 19 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2023.
Processo N°: 1101/2023 Protocolo N°: 2852 ID: 318658 Data: 28/02/2023 17:34:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Hayashi, Ver. Amélia Naomi, Ver. Dr. José Claudio, Ver. Fernando Petiti, Ver. Juliana Fraga
Emenda n° 4/2023
ALTERA O ART. 7º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2023.
Processo N°: 1101/2023 Protocolo N°: 2849 ID: 318646 Data: 28/02/2023 17:27:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Hayashi, Ver. Amélia Naomi, Ver. Dr. José Claudio, Ver. Juliana Fraga
Emenda n° 3/2023
FICA ACRESCIDO UM ARTIGO, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2023, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.
Processo N°: 1101/2023 Protocolo N°: 2848 ID: 318651 Data: 28/02/2023 17:27:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Hayashi, Ver. Amélia Naomi, Ver. Dr. José Claudio, Ver. Juliana Fraga
Emenda n° 1/2023
FICA ACRESCIDO UM ARTIGO, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2023, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.
Processo N°: 1101/2023 Protocolo N°: 2846 ID: 318656 Data: 28/02/2023 17:27:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Hayashi, Ver. Amélia Naomi, Ver. Dr. José Claudio, Ver. Juliana Fraga
Emenda n° 2/2023
ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 58/2023.
Processo N°: 1734/2023 Protocolo N°: 2682 ID: 318326 Data: 27/02/2023 16:20:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Hayashi
Emenda n° 1/2023
ALTERA O ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 58/2023.
Processo N°: 1734/2023 Protocolo N°: 2681 ID: 318343 Data: 27/02/2023 16:20:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Hayashi
Emenda n° 2/2022
SUPRIME O ART. 2º E SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 353/2022, PROCESSO Nº 11.278/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 11278/2022 Protocolo N°: 15214 ID: 309452 Data: 25/11/2022 17:12:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi, Ver. Dulce Rita, Ver. Fernando Petiti, Ver. Juliana Fraga, Ver. Walter Hayashi
Emenda n° 1/2022
SUPRIME O ART. 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 353/2022, PROCESSO Nº 11.278/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 11278/2022 Protocolo N°: 15213 ID: 309458 Data: 25/11/2022 17:12:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi, Ver. Dulce Rita, Ver. Fernando Petiti, Ver. Juliana Fraga, Ver. Walter Hayashi
Emenda n° 3/2022
ALTERA O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 353/2022, PROCESSO Nº 10.968/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 10968/2022 Protocolo N°: 14809 ID: 309041 Data: 21/11/2022 15:03:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi, Ver. Dulce Rita, Ver. Juliana Fraga, Ver. Walter Hayashi
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