Tipo: Emenda Ano Proposição: 2022 
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Emenda n° 1/2022
ALTERA O ART. 4º E PROMOVE ADEQUAÇÕES ÀS NORMAS DA TÉCNICA LEGISLATIVA.
Processo N°: 10954/2022 Protocolo N°: 15877 ID: 310145 Data: 13/12/2022 08:43:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Fernando Petiti
Emenda n° 5/2022
ACRESCENTA O ART. 10, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, AO PLC 17/2022.
Processo N°: 11278/2022 Protocolo N°: 15737 ID: 310000 Data: 08/12/2022 15:45:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Emenda n° 4/2022
ALTERA O ART. 1º DO PLC 17/2022.
Processo N°: 11278/2022 Protocolo N°: 15643 ID: 309921 Data: 07/12/2022 14:17:19 Situação: Arquivado
Emenda n° 1/2022
ALTERA O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 468/2021.
Processo N°: 9913/2021 Protocolo N°: 15628 ID: 309890 Data: 06/12/2022 17:17:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi
Emenda n° 1/2022
SUPRIME O ART. 4º E PROMOVE ADEQUAÇÕES ÀS NORMAS DA TÉCNICA LEGISLATIVA.
Processo N°: 9643/2021 Protocolo N°: 15578 ID: 309802 Data: 05/12/2022 10:53:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Fernando Petiti
Emenda n° 1/2022
ALTERA O ART.1º E O ART.2º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2022.
Processo N°: 970/2022 Protocolo N°: 15431 ID: 309692 Data: 01/12/2022 16:06:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Fernando Petiti
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