Tipo: Emenda 
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Emenda n° 1/2022
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 245/2022.
Processo N°: 7533/2022 Protocolo N°: 12124 ID: 306264 Data: 28/09/2022 08:42:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Renato Santiago
Emenda n° 1/2022
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 246/2022.
Processo N°: 7534/2022 Protocolo N°: 12122 ID: 306265 Data: 28/09/2022 08:42:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Renato Santiago
Emenda n° 2/2022
ALTERA A EMENTA, O CAPUT DO ART. 2º E RENUMERA OS DEMAIS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 14/2022.
Processo N°: 1002/2022 Protocolo N°: 12106 ID: 306217 Data: 27/09/2022 12:05:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Dulce Rita
Emenda n° 1/2022
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 269/2022
Processo N°: 8038/2022 Protocolo N°: 11844 ID: 305967 Data: 21/09/2022 16:58:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Juvenil Silvério
Emenda n° 1/2022
ALTERA O ART. 2º DO PROJETO DE LEI N. 290/2022.
Processo N°: 8356/2022 Protocolo N°: 11560 ID: 305679 Data: 15/09/2022 19:24:19 Situação: Arquivado
Emenda n° 1/2022
ALTERA A EMENTA, O CAPUT DO ART. 2º E O ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 14/2022
Processo N°: 1002/2022 Protocolo N°: 11516 ID: 305642 Data: 15/09/2022 09:22:48 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Dulce Rita
Emenda n° 1/2022
ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 267/2022.
Processo N°: 7958/2022 Protocolo N°: 11463 ID: 305551 Data: 13/09/2022 14:09:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Dulce Rita
Emenda n° 2/2022
ALTERA O INCISO III DO ART. 9º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2022.
Processo N°: 8043/2022 Protocolo N°: 11406 ID: 305478 Data: 12/09/2022 14:17:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Milton Vieira Filho
Emenda n° 2/2022
ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI N.º 259/2022.
Processo N°: 7738/2022 Protocolo N°: 11343 ID: 305414 Data: 12/09/2022 10:11:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Fabião Zagueiro
Emenda n° 1/2022
ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI N.º 259/2022.
Processo N°: 7738/2022 Protocolo N°: 11342 ID: 305415 Data: 12/09/2022 10:09:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Fabião Zagueiro
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