Tipo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica Ano Proposição: 1993 
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 22/1993
MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 202 DA L.O.M.
Processo N°: 9431/1993 Protocolo N°: ID: 253798 Data: 25/11/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Luiz Paulo Costa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 21/1993
ALTERA O ARTIGO 340 DA L.O.M. QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS ÁS EMPRESAS QUE INCENTIVAREM O ESPORTE AMADOR.
Processo N°: 9194/1993 Protocolo N°: ID: 260847 Data: 16/11/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Nata Aamaral
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 17/1993
ALTERA O INCISO II DO PARÁGRAFO 49 DO ARTIGO 156 DA L.O.M.
Processo N°: 8261/1993 Protocolo N°: ID: 273530 Data: 19/10/1993 00:00:00 Situação: Anexado
Autor(es) da Proposição: Ver. Serginho do Fórum - PDT
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 14/1993
AUTORIZA O VEREADOR A FAZER USO DE LICENÇA REMUNERADA POR MOTIVO DE NOJO
Processo N°: 5193/1993 Protocolo N°: ID: 249681 Data: 04/06/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Jairo Pintos
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 13/1993
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 48 E AO ART. 66 DA L.O.M.
Processo N°: 3629/1993 Protocolo N°: ID: 248884 Data: 27/04/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa da Câmara
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 11/1993
ACRESCENTA UM INCISO AO ARTIQO 27 DA L.O.M.
Processo N°: 2029/1993 Protocolo N°: ID: 262891 Data: 15/03/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Santos Neves
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 7/1993
ALTERA O PARÁGRAFO ÜNICX) DO ARTIGO 157 DA L.O.M.
Processo N°: 1159/1993 Protocolo N°: ID: 262981 Data: 16/02/1993 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Santos Neves
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