Tipo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica 
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 4/2022
REVOGA O ARTIGO 258 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
Processo N°: 5959/2022 Protocolo N°: 7837 ID: 301795 Data: 23/06/2022 10:12:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2021
"ALTERA O ART. 240 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO."
Processo N°: 7308/2021 Protocolo N°: 9603 ID: 284231 Data: 15/06/2021 17:15:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2021
ALTERA O § 11 DO ART. 157 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 5826/2021 Protocolo N°: 7499 ID: 280977 Data: 04/05/2021 17:39:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2020
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1285/2020 Protocolo N°: 1483 ID: 262830 Data: 13/02/2020 17:27:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2019
ACRESCE O §3° AO ARTIGO 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 3899/2019 Protocolo N°: ID: 242494 Data: 04/04/2019 18:49:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Juliana Fraga
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