Situação: Arquivado Ano Processo: 2008 
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2008
ACRESCENTA INCISO III AO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 17250/2008 Protocolo N°: ID: 159719 Data: 23/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Juvenil Silvério, VER. JUVENIL SILVÉRIO - PSDB
Projeto de Lei n° 457/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR AO USUÁRIO DE DROGAS E BEBIDAS ALCOÓLICAS.
Processo N°: 16327/2008 Protocolo N°: ID: 160278 Data: 04/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Macedo Bastos, VER. MACEDO BASTOS - DEM
Projeto de Resolução n° 6/2008
INSTITUI A TRIBUNA POPULAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 16324/2008 Protocolo N°: ID: 160126 Data: 04/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Wagner Balieiro, VER. WAGNER BALIEIRO - PT
Projeto de Lei n° 448/2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AMPARO E REINSERÇÃO PSICO-SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
Processo N°: 15888/2008 Protocolo N°: ID: 160637 Data: 28/11/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Tonhão Dutra, VER. TONHÃO DUTRA - PT
Projeto de Lei n° 424/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPRED – COOPERATIVA EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Processo N°: 15241/2008 Protocolo N°: ID: 159844 Data: 14/11/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Luiz Mota - PROS, VER. LUIZ MOTA - PROS
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