Situação: Tramitando Ano Processo: 2011 
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Projeto de Lei n° 702/2011
OBRIGA O “CONSÓRCIO SÃO JOSÉ PASSES”, EMPRESA AUTORIZADA NO COMÉRCIO DE PASSE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, A REALIZAR EFETIVAMENTE A VENDA DOS PASSES ESCOLARES OU CRÉDITOS ESCOLARES NOS CARTÕES ELETRÔNICOS EM TODOS OS MESES DO ANO, NO COTA TOTAL DESTINADA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA.
Processo N°: 20836/2011 Protocolo N°: ID: 156965 Data: 27/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi, VER. AMÉLIA NAOMI - PT
Projeto de Lei n° 701/2011
OBRIGA AS EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE EFETUAM O TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS A ACEITAREM COMO PAGAMENTO DA PASSAGEM, O PASSE ESCOLAR AOS DOMINGOS, FERIADOS E PERÍODOS DE RECESSO E FÉRIAS ESCOLARES.
Processo N°: 20835/2011 Protocolo N°: ID: 156958 Data: 27/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi, VER. AMÉLIA NAOMI - PT
Projeto de Lei n° 700/2011
DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE EM CONJUNTOS HABITACIONAIS FINANCIADOS COM DINHEIRO PÚBLICO, DESTINADOS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
Processo N°: 20834/2011 Protocolo N°: ID: 156956 Data: 27/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi, VER. AMÉLIA NAOMI - PT
Projeto de Resolução n° 13/2011
CRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM PODERES PARA FISCALIZAR OS ATOS DO EXECUTIVO, INCLUÍDOS OS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Processo N°: 20837/2011 Protocolo N°: ID: 156971 Data: 27/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi
Projeto de Lei Complementar n° 46/2011
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 312, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20796/2011 Protocolo N°: ID: 157448 Data: 19/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Dulce Rita
Projeto de Lei n° 674/2011
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, BOLSISTAS E ESTAGIÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO VALOR OFERECIDO PELO BANCO SANTANDER GERENCIADOR DA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO IPSM, DA URBAM, FUNDHAS, FUNDAÇÃO CULTURAL E CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20168/2011 Protocolo N°: ID: 156950 Data: 08/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi, VER. AMÉLIA NAOMI - PT
Projeto de Lei n° 665/2011
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES DE PASSAGEIROS E ESCADAS ROLANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20149/2011 Protocolo N°: ID: 204418 Data: 07/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Dulce Rita, VER. DULCE RITA - PSDB
Projeto de Lei n° 664/2011
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, BOLSISTAS E ESTAGIÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PELO VALOR OFERECIDO PELO BANCO SANTANDER GERENCIADOR DA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20103/2011 Protocolo N°: ID: 159143 Data: 06/12/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi, VER. AMÉLIA NAOMI - PT
Projeto de Lei n° 520/2011
CONCEDE A ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEL PERTENCENTE AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES INCAPACITANTES E AOS DOENTES EM ESTÁGIO TERMINAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 16605/2011 Protocolo N°: ID: 157441 Data: 28/11/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Dulce Rita, VER. DULCE RITA - PSDB
Projeto de Lei n° 641/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE ESTACIONAMENTOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, REGISTRAREM NO “TICKET” A QUILOMETRAGEM DO AUTOMÓVEL AO ADENTRAREM NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
Processo N°: 19255/2011 Protocolo N°: ID: 143338 Data: 22/11/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Robertinho da Padaria, VER. ROBERTINHO DA PADARIA - PPS
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