Situação: Tramitando Ano Processo: 2003 
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Projeto de Lei n° 573/2003
DISPÕE SOBRE ESTÁGIO PARA MENOR APRENDIZ DA “FUNDHAS – FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA” – MATRICULADO EM CURSO DE NÍVEL, TÉCNICO OU SUPERIOR.
Processo N°: 14377/2003 Protocolo N°: ID: 159229 Data: 11/12/2003 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Hayashi, VER. WALTER HAYASHI - PSB
Projeto de Decreto Legislativo n° 65/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA “MÉRITO ESTUDANTIL”.
Processo N°: 14378/2003 Protocolo N°: ID: 159220 Data: 11/12/2003 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Hayashi, VER. WALTER HAYASHI - PSB
Projeto de Lei n° 421/2003
ALTERA A LEI Nº 4783, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO DO SERVIDOR MUNICIPAL – PROBESEM, DESTINADO A CUSTEAR PARCIALMENTE DESPESAS COM ESTUDOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10991/2003 Protocolo N°: ID: 159222 Data: 14/10/2003 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Hayashi, VER. WALTER HAYASHI - PSB
Projeto de Lei Complementar n° 20/2003
INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
Processo N°: 9247/2003 Protocolo N°: ID: 288304 Data: 10/09/2003 09:27:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 197/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO – PEPE.
Processo N°: 6746/2003 Protocolo N°: ID: 159226 Data: 17/06/2003 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Hayashi, VER. WALTER HAYASHI - PSB
Projeto de Lei Complementar n° 11/2003
MODIFICA O ART. 81, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 24 DE JULHO DE 1992.
Processo N°: 5383/2003 Protocolo N°: ID: 159219 Data: 20/05/2003 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Hayashi
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