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Projeto de Lei Complementar n° 16/2012
ALTERA AS LEIS 4220, DE 08 DE JULHO 1992, COM SUAS ALTERAÇÕES 'QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E 8567, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "ESTABELECE NOVO PLANO DE CUSTEIO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL, ALTERA OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 4220, DE 08 DE JULHO 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 13037/2012 Protocolo N°: ID: 297182 Data: 29/11/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Decreto Legislativo n° 34/2012
CONCEDE A MEDALHA MÉRITO EDUCACIONAL "PROFESSOR EVERARDO MIRANDA PASSOS" AO PROF. ARMANDO ZEFERINO MILIONI.
Processo N°: 11844/2012 Protocolo N°: ID: 303215 Data: 19/10/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Wagner Balieiro
Projeto de Lei n° 703/2011
ESTABELE NOVO PLANO DE CUSTEIO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL, ALTERA OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI N 4220, DE 08 DE JULHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19690/2011 Protocolo N°: ID: 297186 Data: 01/12/2011 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
Projeto de Decreto Legislativo n° 60/2010
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2007.
Processo N°: 3769/2010 Protocolo N°: ID: 300568 Data: 26/03/2010 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão Conjunta de Justiça e Economia
Projeto de Lei n° 498/2005
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4220/1992, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERA A TABELA DE PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, DE MODO A LHES CONCEDER AUMENTO.
Processo N°: 7755/2005 Protocolo N°: ID: 297185 Data: 01/06/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 230/1998
DISPÕES SOBRE O RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DA PREFEITURA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SEVIDOR MUNICIPAL - IPSM E SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PELA PREFEITURA PERANTE AQUELE INSTITUTO.
Processo N°: 15794/1998 Protocolo N°: ID: 297183 Data: 26/11/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/1992
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JOSEENSE AO DR. FERNANDO DE MENDONÇA
Processo N°: 6472/1992 Protocolo N°: ID: 297033 Data: 25/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Luiz Paulo Costa
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