Autor: Mesa Diretora 
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Projeto de Lei n° 58/2023
FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO.
Processo N°: 1734/2023 Protocolo N°: 2182 ID: 315797 Data: 15/02/2023 15:10:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Emenda n° 1/2023
ALTERA A EMENTA E ACRESCENTA O ART. 4º, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, AO PROJETO DE LEI Nº 34/2022.
Processo N°: 1085/2023 Protocolo N°: 1531 ID: 313990 Data: 03/02/2023 16:35:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 7/2022
LNSTITUI O PAGAMENTO DE DÉCIMO-TERCEIRO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, A CONTAR DA LEGISLATURA A SER INICIADA EM 1º DE JANEIRO DE 2025.
Processo N°: 12495/2022 Protocolo N°: 16113 ID: 310346 Data: 15/12/2022 15:11:48 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 6/2022
FIXA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 12494/2022 Protocolo N°: 16112 ID: 310345 Data: 15/12/2022 15:11:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Emenda n° 5/2022
ACRESCENTA O ART. 10, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, AO PLC 17/2022.
Processo N°: 11278/2022 Protocolo N°: 15737 ID: 310000 Data: 08/12/2022 15:45:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 4/2022
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
Processo N°: 10248/2022 Protocolo N°: 13267 ID: 307464 Data: 20/10/2022 16:14:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Emenda n° 7/2022
SUBSTITUEM-SE OS ANEXOS RELATIVOS À CÂMARA MUNICIPAL NO PROJETO DE LEI Nº 319/2022.
Processo N°: 9487/2022 Protocolo N°: 13195 ID: 307349 Data: 19/10/2022 15:09:28 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Emenda n° 6/2022
ACRESCENTA UM ARTIGO AO PROJETO DE LEI Nº 319/2022.
Processo N°: 9487/2022 Protocolo N°: 13194 ID: 307347 Data: 19/10/2022 15:09:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução n° 3/2022
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 4, DE 1º DE JULHO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9948/2022 Protocolo N°: 12866 ID: 307018 Data: 13/10/2022 14:07:38 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Emenda n° 18/2022
ACRESCENTA UM ARTIGO AO CAPÍTULO III “DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL” E UM AO CAPÍTULO IV “DAS PROPOSTAS RELATIVAS À PESSOAL” AO PROJETO DE LEI EM QUESTÃO.
Processo N°: 3881/2022 Protocolo N°: 6088 ID: 299932 Data: 17/05/2022 17:01:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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