Ano Processo: 2009 
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Parecer Jurídico n° 1/2020
EMENDA Nº 1 DE AUTORIA DA VERª. DULCE RITA, CUJA TRAMITAÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE NO PLENÁRIO.
Processo N°: 14110/2009 Protocolo N°: 2910 ID: 265339 Data: 27/03/2020 09:53:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Assessoria Jurídica
Projeto de Lei n° 867/2009
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ESPECIAL ÀS MULHERES E CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DOMÉSTICA.
Processo N°: 23138/2009 Protocolo N°: ID: 159756 Data: 21/12/2009 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Dra. Angela - PT, VER. DRA. ANGELA - PT
Projeto de Lei n° 865/2009
DISPÕE SOBRE DE PAPEL RECICLADO, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 22871/2009 Protocolo N°: ID: 159086 Data: 14/12/2009 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Amélia Naomi, VER. AMÉLIA NAOMI - PT
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