Ano Processo: 2003 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 65/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA “MÉRITO ESTUDANTIL”.
Processo N°: 14378/2003 Protocolo N°: ID: 159220 Data: 11/12/2003 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Hayashi, VER. WALTER HAYASHI - PSB
Projeto de Lei n° 349/2003
DENOMINA A RAIA DE MALHA EXISTENTE NA RUA JOSÉ PEDRO PEROTTI NO JARDIM SATÉLITE DE RAIA DE MALHA DO JARDIM SATÉLITE.
Processo N°: 9754/2003 Protocolo N°: ID: 161097 Data: 22/09/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Dilermando Dié de Alvarenga, VER. DILERMANDO DIÉ - PROS
Projeto de Lei n° 345/2003
DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM PEDRO I DE CAMPO DE FUTEBOL DOM PEDRO I.
Processo N°: 9620/2003 Protocolo N°: ID: 161094 Data: 19/09/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Dilermando Dié de Alvarenga, VER. DILERMANDO DIÉ - PROS
Projeto de Lei n° 344/2003
DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO DOS FREITAS DE CAMPO DE FUTEBOL JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (CARLÃO PINTO).
Processo N°: 9619/2003 Protocolo N°: ID: 159386 Data: 19/09/2003 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Ver. Dilermando Dié de Alvarenga, VER. DILERMANDO DIÉ - PROS
Projeto de Lei Complementar n° 20/2003
INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
Processo N°: 9247/2003 Protocolo N°: ID: 288304 Data: 10/09/2003 09:27:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei n° 197/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO – PEPE.
Processo N°: 6746/2003 Protocolo N°: ID: 159226 Data: 17/06/2003 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ver. Walter Hayashi, VER. WALTER HAYASHI - PSB
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