Processo - 16903/2005
Projeto de Lei - 478/2005
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
23/11/2005
1.2 - Errata à Pauta 01ª Sessão Ordinária 02_02_2017 assinada.PDF
23/11/2005
1.3 - Pauta 01ª Sessão Ordinária 02_02_2017 assinada.PDF
23/11/2005
1.4 - Pauta 1ª Sessão Ordinária de 01-02-2007.PDF
23/11/2005
1.5 - Pauta 2ª Sessão Ordinária 05-02-2015_assinada.PDF
23/11/2005
1.6 - Pauta 73ª Sessão Ordinária de 24-11-2005.PDF
23/11/2005
1.7 - Proc 2005_16903 Parecer Comissão de Educação (em branco 2).PDF
23/11/2005
1.8 - Proc 2005_16903 Parecer Comissão de Justiça (em branco 2).PDF
23/11/2005
1.9 - Proc 2005_16903 Despacho de redistribuição 1.PDF
23/11/2005
1.10 - Proc 2005_16903 Despacho de redistribuição 2.PDF
23/11/2005
1.11 - Proc 2005_16903 Emenda 1.PDF
23/11/2005
1.12 - Proc 2005_16903 Justificativa.PDF
23/11/2005
1.13 - Proc 2005_16903 Lei 4.393 de 1993.PDF
23/11/2005
1.14 - Proc 2005_16903 Memorando.PDF
23/11/2005
1.15 - Proc 2005_16903 Parecer Assessoria Jurídica emenda 1.PDF
23/11/2005
1.16 - Proc 2005_16903 Parecer Assessoria Jurídica.PDF
23/11/2005
1.17 - Proc 2005_16903 Parecer Comissão de Economia (em branco 1).PDF
23/11/2005
1.18 - Proc 2005_16903 Parecer Comissão de Economia (em branco 2).PDF
23/11/2005
1.19 - Proc 2005_16903 Parecer Comissão de Economia.PDF
23/11/2005
1.20 - Proc 2005_16903 Parecer Comissão de Educação (em branco 1).PDF
23/11/2005
1.21 - Proc 2005_16903 Parecer Comissão de Educação.PDF
23/11/2005
1.22 - Proc 2005_16903 Parecer Comissão de Justiça (em branco 1).PDF
23/11/2005
1.23 - Proc 2005_16903 Parecer Comissão de Justiça.PDF
23/11/2005
1.24 - Resultado 1ª Sessão Ordinária e Anexo_02.02.2017.pdf
23/11/2005
1.25 - Resultado_2ª Sessão Ordinária_05.02.2015.pdf
23/11/2005
1.26 - Proc 2005_16903 PL.PDF
23/11/2005
2 - Migração de Processos
2.1 - Despacho Eletrônico
27/08/2018
3 - Análise do Processo
3.1 - Despacho Eletrônico
24/01/2019
4 - Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
4.1 - Despacho Eletrônico
27/05/2019
4.2 - Pauta da Ordem do Dia - Pauta da 2ª Sessão Ordinária realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
4.3 - Resultado da Pauta da Ordem do Dia - Resultado da pauta da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
4.4 - Anexo do Resultado da Pauta da Ordem do Dia - Anexo do Resultado da Pauta da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
5 - Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
5.1 - Despacho Eletrônico
04/01/2021
6 - Arquivamento do Processo
6.1 - Despacho Eletrônico
04/01/2021
PEÇAS DOS PROCESSOS
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Projeto de Lei - 478/2005
23/11/2005
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
23/11/2005
1.2 - Errata à Pauta 01ª Sessão Ordinária 02_02_2017 assinada.PDF
23/11/2005
1.3 - Pauta 01ª Sessão Ordinária 02_02_2017 assinada.PDF
23/11/2005
1.4 - Pauta 1ª Sessão Ordinária de 01-02-2007.PDF
23/11/2005
1.5 - Pauta 2ª Sessão Ordinária 05-02-2015_assinada.PDF
23/11/2005
1.6 - Pauta 73ª Sessão Ordinária de 24-11-2005.PDF
23/11/2005
1.7 - Proc 2005_16903 Parecer Comissão de Educação (em branco 2).PDF
23/11/2005
1.8 - Proc 2005_16903 Parecer Comissão de Justiça (em branco 2).PDF
23/11/2005
1.9 - Proc 2005_16903 Despacho de redistribuição 1.PDF
23/11/2005
1.10 - Proc 2005_16903 Despacho de redistribuição 2.PDF
23/11/2005
1.11 - Proc 2005_16903 Emenda 1.PDF
23/11/2005
1.12 - Proc 2005_16903 Justificativa.PDF
23/11/2005
1.13 - Proc 2005_16903 Lei 4.393 de 1993.PDF
23/11/2005
1.14 - Proc 2005_16903 Memorando.PDF
23/11/2005
1.15 - Proc 2005_16903 Parecer Assessoria Jurídica emenda 1.PDF
23/11/2005
1.16 - Proc 2005_16903 Parecer Assessoria Jurídica.PDF
23/11/2005
1.17 - Proc 2005_16903 Parecer Comissão de Economia (em branco 1).PDF
23/11/2005
1.18 - Proc 2005_16903 Parecer Comissão de Economia (em branco 2).PDF
23/11/2005
1.19 - Proc 2005_16903 Parecer Comissão de Economia.PDF
23/11/2005
1.20 - Proc 2005_16903 Parecer Comissão de Educação (em branco 1).PDF
23/11/2005
1.21 - Proc 2005_16903 Parecer Comissão de Educação.PDF
23/11/2005
1.22 - Proc 2005_16903 Parecer Comissão de Justiça (em branco 1).PDF
23/11/2005
1.23 - Proc 2005_16903 Parecer Comissão de Justiça.PDF
23/11/2005
1.24 - Resultado 1ª Sessão Ordinária e Anexo_02.02.2017.pdf
23/11/2005
1.25 - Resultado_2ª Sessão Ordinária_05.02.2015.pdf
23/11/2005
1.26 - Proc 2005_16903 PL.PDF
23/11/2005
2 - Migração de Processos
2.1 - Despacho Eletrônico
27/08/2018
3 - Análise do Processo
3.1 - Despacho Eletrônico
24/01/2019
4 - Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
4.1 - Despacho Eletrônico
27/05/2019
4.2 - Pauta da Ordem do Dia - Pauta da 2ª Sessão Ordinária realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
4.3 - Resultado da Pauta da Ordem do Dia - Resultado da pauta da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
4.4 - Anexo do Resultado da Pauta da Ordem do Dia - Anexo do Resultado da Pauta da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
5 - Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
5.1 - Despacho Eletrônico
04/01/2021
6 - Arquivamento do Processo
6.1 - Despacho Eletrônico
04/01/2021
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