Processo - 16240/2005
Projeto de Lei - 469/2005
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
18/11/2005
1.2 - Errata à Pauta 01ª Sessão Ordinária 02_02_2017 assinada.PDF
18/11/2005
1.3 - Pauta 01ª Sessão Ordinária 02_02_2017 assinada.PDF
18/11/2005
1.4 - Pauta 1ª Sessão Ordinária de 01-02-2007.PDF
18/11/2005
1.5 - Pauta 2ª Sessão Ordinária 05-02-2015_assinada.PDF
18/11/2005
1.6 - Pauta 2ª Sessão Ordinária de 07-02-2013.PDF
18/11/2005
1.7 - Pauta 3ª Sessão Ordinária de 12-02-2009.PDF
18/11/2005
1.8 - Pauta 73ª Sessão Ordinária de 24-11-2005.PDF
18/11/2005
1.9 - Proc 2005_16240 Despacho de redistribuição 1.PDF
18/11/2005
1.10 - Proc 2005_16240 Despacho de redistribuição 2.PDF
18/11/2005
1.11 - Proc 2005_16240 Despacho de redistribuição 3.PDF
18/11/2005
1.12 - Proc 2005_16240 Despacho de redistribuição 4.PDF
18/11/2005
1.13 - Proc 2005_16240 Justificativa.PDF
18/11/2005
1.14 - Proc 2005_16240 Memorando.PDF
18/11/2005
1.15 - Proc 2005_16240 Parecer Assessoria Jurídica.PDF
18/11/2005
1.16 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Economia (em branco 1).PDF
18/11/2005
1.17 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Economia (em branco 2).PDF
18/11/2005
1.18 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Economia (em branco 3).PDF
18/11/2005
1.19 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Economia (em branco 4).PDF
18/11/2005
1.20 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Economia (em branco 5).PDF
18/11/2005
1.21 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Justiça (em branco 1).PDF
18/11/2005
1.22 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Justiça (em branco 2).PDF
18/11/2005
1.23 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Justiça (em branco 3).PDF
18/11/2005
1.24 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Justiça (em branco 4).PDF
18/11/2005
1.25 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Justiça (em branco 5).PDF
18/11/2005
1.26 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Planejamento (em branco 1).PDF
18/11/2005
1.27 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Planejamento (em branco 2).PDF
18/11/2005
1.28 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Planejamento (em branco 3).PDF
18/11/2005
1.29 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Planejamento (em branco 4).PDF
18/11/2005
1.30 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Planejamento (em branco 5).PDF
18/11/2005
1.31 - Resultado 1ª Sessão Ordinária e Anexo_02.02.2017.pdf
18/11/2005
1.32 - Resultado_2ª Sessão Ordinária_05.02.2015.pdf
18/11/2005
1.33 - Proc 2005_16240 PL.PDF
18/11/2005
2 - Migração de Processos
2.1 - Despacho Eletrônico
27/08/2018
3 - Análise do Processo
3.1 - Despacho Eletrônico
24/01/2019
4 - Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
4.1 - Despacho Eletrônico
10/04/2019
4.2 - Pauta da Ordem do Dia - Pauta da 2ª Sessão Ordinária realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
4.3 - Resultado da Pauta da Ordem do Dia - Resultado da pauta da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
4.4 - Anexo do Resultado da Pauta da Ordem do Dia - Anexo do Resultado da Pauta da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
5 - Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
5.1 - Despacho Eletrônico
10/04/2019
6 - Arquivamento do Processo
6.1 - Despacho Eletrônico
10/04/2019
PEÇAS DOS PROCESSOS
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Projeto de Lei - 469/2005
18/11/2005
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
18/11/2005
1.2 - Errata à Pauta 01ª Sessão Ordinária 02_02_2017 assinada.PDF
18/11/2005
1.3 - Pauta 01ª Sessão Ordinária 02_02_2017 assinada.PDF
18/11/2005
1.4 - Pauta 1ª Sessão Ordinária de 01-02-2007.PDF
18/11/2005
1.5 - Pauta 2ª Sessão Ordinária 05-02-2015_assinada.PDF
18/11/2005
1.6 - Pauta 2ª Sessão Ordinária de 07-02-2013.PDF
18/11/2005
1.7 - Pauta 3ª Sessão Ordinária de 12-02-2009.PDF
18/11/2005
1.8 - Pauta 73ª Sessão Ordinária de 24-11-2005.PDF
18/11/2005
1.9 - Proc 2005_16240 Despacho de redistribuição 1.PDF
18/11/2005
1.10 - Proc 2005_16240 Despacho de redistribuição 2.PDF
18/11/2005
1.11 - Proc 2005_16240 Despacho de redistribuição 3.PDF
18/11/2005
1.12 - Proc 2005_16240 Despacho de redistribuição 4.PDF
18/11/2005
1.13 - Proc 2005_16240 Justificativa.PDF
18/11/2005
1.14 - Proc 2005_16240 Memorando.PDF
18/11/2005
1.15 - Proc 2005_16240 Parecer Assessoria Jurídica.PDF
18/11/2005
1.16 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Economia (em branco 1).PDF
18/11/2005
1.17 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Economia (em branco 2).PDF
18/11/2005
1.18 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Economia (em branco 3).PDF
18/11/2005
1.19 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Economia (em branco 4).PDF
18/11/2005
1.20 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Economia (em branco 5).PDF
18/11/2005
1.21 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Justiça (em branco 1).PDF
18/11/2005
1.22 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Justiça (em branco 2).PDF
18/11/2005
1.23 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Justiça (em branco 3).PDF
18/11/2005
1.24 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Justiça (em branco 4).PDF
18/11/2005
1.25 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Justiça (em branco 5).PDF
18/11/2005
1.26 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Planejamento (em branco 1).PDF
18/11/2005
1.27 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Planejamento (em branco 2).PDF
18/11/2005
1.28 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Planejamento (em branco 3).PDF
18/11/2005
1.29 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Planejamento (em branco 4).PDF
18/11/2005
1.30 - Proc 2005_16240 Parecer Comissão de Planejamento (em branco 5).PDF
18/11/2005
1.31 - Resultado 1ª Sessão Ordinária e Anexo_02.02.2017.pdf
18/11/2005
1.32 - Resultado_2ª Sessão Ordinária_05.02.2015.pdf
18/11/2005
1.33 - Proc 2005_16240 PL.PDF
18/11/2005
2 - Migração de Processos
2.1 - Despacho Eletrônico
27/08/2018
3 - Análise do Processo
3.1 - Despacho Eletrônico
24/01/2019
4 - Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
4.1 - Despacho Eletrônico
10/04/2019
4.2 - Pauta da Ordem do Dia - Pauta da 2ª Sessão Ordinária realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
4.3 - Resultado da Pauta da Ordem do Dia - Resultado da pauta da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
4.4 - Anexo do Resultado da Pauta da Ordem do Dia - Anexo do Resultado da Pauta da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
5 - Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
5.1 - Despacho Eletrônico
10/04/2019
6 - Arquivamento do Processo
6.1 - Despacho Eletrônico
10/04/2019
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