Processo - 9199/2011
Projeto de Lei Complementar - 14/2011
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
25/05/2011
1.2 - Proposição Inicial
25/05/2011
1.3 - Pauta 2ª Sessão Ordinária 05-02-2015_assinada.PDF
25/05/2011
1.4 - Resultado_2ª Sessão Ordinária_05.02.2015.pdf
25/05/2011
1.5 - Resultado 1ª Sessão Ordinária e Anexo_02.02.2017.pdf
25/05/2011
1.6 - Pauta 01ª Sessão Ordinária 02_02_2017 assinada.PDF
25/05/2011
1.7 - Errata à Pauta 01ª Sessão Ordinária 02_02_2017 assinada.PDF
25/05/2011
1.8 - Proc 2011_09199 Parecer Comissão de Economia (em branco 2).PDF
25/05/2011
1.9 - Proc 2011_09199 Parecer Comissão de Planejamento (em branco 2).PDF
25/05/2011
1.10 - Proc 2011_09199 Parecer Comissão de Justiça (em branco 2).PDF
25/05/2011
1.11 - Proc 2011_09199 Despacho de redistribuição.PDF
25/05/2011
1.12 - Pauta 2ª Sessão Ordinária 07-02-2013.PDF
25/05/2011
1.13 - Proc 2011_09199 Parecer Assessoria Jurídica.PDF
25/05/2011
1.14 - Proc 2011_09199 Parecer Comissão de Economia (em branco 1).PDF
25/05/2011
1.15 - Proc 2011_09199 Parecer Comissão de Planejamento (em branco 1).PDF
25/05/2011
1.16 - Proc 2011_09199 Parecer Comissão de Justiça (em branco 1).PDF
25/05/2011
1.17 - Pauta 32ª Sessão Ordinária 26-05-2011.PDF
25/05/2011
1.18 - Proc 2011_09199 PLC.PDF
25/05/2011
2 - Migração de Processos
2.1 - Despacho Eletrônico
27/08/2018
3 - Análise do Processo
3.1 - Despacho Eletrônico
24/01/2019
4 - Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
4.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2019
4.2 - Pauta da Ordem do Dia - Pauta da 2ª Sessão Ordinária realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
4.3 - Resultado da Pauta da Ordem do Dia - Resultado da pauta da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
4.4 - Anexo do Resultado da Pauta da Ordem do Dia - Anexo do Resultado da Pauta da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
5 - Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
5.1 - Despacho Eletrônico
10/12/2020
5.2 - Documento de Instrução - DTL - Inserção de coautoria - PLC 14/11
20/11/2020
6 - Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
6.1 - Despacho Eletrônico
01/02/2021
PEÇAS DOS PROCESSOS
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Projeto de Lei Complementar - 14/2011
25/05/2011
1 - Identificação
1.1 - Capa
25/05/2011
1.2 - Proposição Inicial
25/05/2011
1.3 - Pauta 2ª Sessão Ordinária 05-02-2015_assinada.PDF
25/05/2011
1.4 - Resultado_2ª Sessão Ordinária_05.02.2015.pdf
25/05/2011
1.5 - Resultado 1ª Sessão Ordinária e Anexo_02.02.2017.pdf
25/05/2011
1.6 - Pauta 01ª Sessão Ordinária 02_02_2017 assinada.PDF
25/05/2011
1.7 - Errata à Pauta 01ª Sessão Ordinária 02_02_2017 assinada.PDF
25/05/2011
1.8 - Proc 2011_09199 Parecer Comissão de Economia (em branco 2).PDF
25/05/2011
1.9 - Proc 2011_09199 Parecer Comissão de Planejamento (em branco 2).PDF
25/05/2011
1.10 - Proc 2011_09199 Parecer Comissão de Justiça (em branco 2).PDF
25/05/2011
1.11 - Proc 2011_09199 Despacho de redistribuição.PDF
25/05/2011
1.12 - Pauta 2ª Sessão Ordinária 07-02-2013.PDF
25/05/2011
1.13 - Proc 2011_09199 Parecer Assessoria Jurídica.PDF
25/05/2011
1.14 - Proc 2011_09199 Parecer Comissão de Economia (em branco 1).PDF
25/05/2011
1.15 - Proc 2011_09199 Parecer Comissão de Planejamento (em branco 1).PDF
25/05/2011
1.16 - Proc 2011_09199 Parecer Comissão de Justiça (em branco 1).PDF
25/05/2011
1.17 - Pauta 32ª Sessão Ordinária 26-05-2011.PDF
25/05/2011
1.18 - Proc 2011_09199 PLC.PDF
25/05/2011
2 - Migração de Processos
2.1 - Despacho Eletrônico
27/08/2018
3 - Análise do Processo
3.1 - Despacho Eletrônico
24/01/2019
4 - Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
4.1 - Despacho Eletrônico
23/04/2019
4.2 - Pauta da Ordem do Dia - Pauta da 2ª Sessão Ordinária realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
4.3 - Resultado da Pauta da Ordem do Dia - Resultado da pauta da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
4.4 - Anexo do Resultado da Pauta da Ordem do Dia - Anexo do Resultado da Pauta da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
5 - Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
5.1 - Despacho Eletrônico
10/12/2020
5.2 - Documento de Instrução - DTL - Inserção de coautoria - PLC 14/11
20/11/2020
6 - Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
6.1 - Despacho Eletrônico
01/02/2021
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