Processo - 7424/2012
Projeto de Lei Complementar - 14/2012
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
05/06/2012
1.2 - Proposição Inicial
05/06/2012
1.3 - Proc 2012_07424 PLC.PDF
05/06/2012
1.4 - Proc 2012_07424 Substitutivo.PDF
05/06/2012
1.5 - Proc 2012_07424 Parecer Comissão de Justiça (em branco 1).PDF
05/06/2012
1.6 - Proc 2012_07424 Parecer Comissão de Saúde (em branco 1).PDF
05/06/2012
1.7 - Proc 2012_07424 Parecer Comissão de Economia (em branco 1).PDF
05/06/2012
1.8 - Pauta 34ª Sessão Ordinária 14-06-2012.PDF
05/06/2012
1.9 - Proc 2012_07424 Parecer Assessoria Jurídica.PDF
05/06/2012
1.10 - Pauta 38ª Sessão Ordinária 28-06-2012.PDF
05/06/2012
1.11 - Pauta 39ª Sessão Ordinária 02-08-2012.PDF
05/06/2012
1.12 - Pauta 51ª Sessão Ordinária 13-09-2012.PDF
05/06/2012
1.13 - Pauta 53ª Sessão Ordinária 20-09-2012.PDF
05/06/2012
1.14 - Pauta 2ª Sessão Ordinária 05-02-2015_assinada.PDF
05/06/2012
1.15 - Resultado_2ª Sessão Ordinária_05.02.2015.pdf
05/06/2012
1.16 - Resultado 1ª Sessão Ordinária e Anexo_02.02.2017.pdf
05/06/2012
1.17 - Pauta 01ª Sessão Ordinária 02_02_2017 assinada.PDF
05/06/2012
1.18 - Errata à Pauta 01ª Sessão Ordinária 02_02_2017 assinada.PDF
05/06/2012
2 - Migração de Processos
2.1 - Despacho Eletrônico
27/08/2018
3 - Análise do Processo
3.1 - Despacho Eletrônico
24/01/2019
4 - Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
4.1 - Despacho Eletrônico
22/04/2019
4.2 - Pauta da Ordem do Dia - Pauta da 2ª Sessão Ordinária realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
4.3 - Resultado da Pauta da Ordem do Dia - Resultado da pauta da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
4.4 - Anexo do Resultado da Pauta da Ordem do Dia - Anexo do Resultado da Pauta da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
5 - Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
5.1 - Despacho Eletrônico
10/12/2020
5.2 - Documento de Instrução - DTL - Inserção de coautoria - PLC 14//12
20/11/2020
6 - Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
6.1 - Despacho Eletrônico
01/02/2021
PEÇAS DOS PROCESSOS
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Projeto de Lei Complementar - 14/2012
05/06/2012
1 - Identificação
1.1 - Capa
05/06/2012
1.2 - Proposição Inicial
05/06/2012
1.3 - Proc 2012_07424 PLC.PDF
05/06/2012
1.4 - Proc 2012_07424 Substitutivo.PDF
05/06/2012
1.5 - Proc 2012_07424 Parecer Comissão de Justiça (em branco 1).PDF
05/06/2012
1.6 - Proc 2012_07424 Parecer Comissão de Saúde (em branco 1).PDF
05/06/2012
1.7 - Proc 2012_07424 Parecer Comissão de Economia (em branco 1).PDF
05/06/2012
1.8 - Pauta 34ª Sessão Ordinária 14-06-2012.PDF
05/06/2012
1.9 - Proc 2012_07424 Parecer Assessoria Jurídica.PDF
05/06/2012
1.10 - Pauta 38ª Sessão Ordinária 28-06-2012.PDF
05/06/2012
1.11 - Pauta 39ª Sessão Ordinária 02-08-2012.PDF
05/06/2012
1.12 - Pauta 51ª Sessão Ordinária 13-09-2012.PDF
05/06/2012
1.13 - Pauta 53ª Sessão Ordinária 20-09-2012.PDF
05/06/2012
1.14 - Pauta 2ª Sessão Ordinária 05-02-2015_assinada.PDF
05/06/2012
1.15 - Resultado_2ª Sessão Ordinária_05.02.2015.pdf
05/06/2012
1.16 - Resultado 1ª Sessão Ordinária e Anexo_02.02.2017.pdf
05/06/2012
1.17 - Pauta 01ª Sessão Ordinária 02_02_2017 assinada.PDF
05/06/2012
1.18 - Errata à Pauta 01ª Sessão Ordinária 02_02_2017 assinada.PDF
05/06/2012
2 - Migração de Processos
2.1 - Despacho Eletrônico
27/08/2018
3 - Análise do Processo
3.1 - Despacho Eletrônico
24/01/2019
4 - Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
4.1 - Despacho Eletrônico
22/04/2019
4.2 - Pauta da Ordem do Dia - Pauta da 2ª Sessão Ordinária realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
4.3 - Resultado da Pauta da Ordem do Dia - Resultado da pauta da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
4.4 - Anexo do Resultado da Pauta da Ordem do Dia - Anexo do Resultado da Pauta da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
5 - Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
5.1 - Despacho Eletrônico
10/12/2020
5.2 - Documento de Instrução - DTL - Inserção de coautoria - PLC 14//12
20/11/2020
6 - Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
6.1 - Despacho Eletrônico
01/02/2021
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