Processo - 20837/2011
Projeto de Resolução - 13/2011
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
27/12/2011
1.2 - Proposição Inicial
27/12/2011
1.3 - Proc 2011_20837 PR.PDF
27/12/2011
1.4 - Proc 2011_20837 Justificativa.PDF
27/12/2011
1.5 - Pauta 2ª Sessão Ordinária 09-02-2012.PDF
27/12/2011
1.6 - Proc 2011_20837 Parecer Comissão de Justiça (em branco 1).PDF
27/12/2011
1.7 - Proc 2011_20837 Parecer Comissão de Economia (em branco 1).PDF
27/12/2011
1.8 - Proc 2011_20837 Parecer Assessoria Jurídica.PDF
27/12/2011
1.9 - Pauta 2ª Sessão Ordinária 07-02-2013.PDF
27/12/2011
1.10 - Proc 2011_20837 Despacho Redistribuição.PDF
27/12/2011
1.11 - Proc 2011_20837 Parecer Comissão de Justiça (em branco 2).PDF
27/12/2011
1.12 - Proc 2011_20837 Parecer Comissão de Economia (em branco 2).PDF
27/12/2011
1.13 - Pauta 2ª Sessão Ordinária 05-02-2015_assinada.PDF
27/12/2011
1.14 - Resultado_2ª Sessão Ordinária_05.02.2015.pdf
27/12/2011
1.15 - Resultado 1ª Sessão Ordinária e Anexo_02.02.2017.pdf
27/12/2011
1.16 - Pauta 01ª Sessão Ordinária 02_02_2017 assinada.PDF
27/12/2011
1.17 - Errata à Pauta 01ª Sessão Ordinária 02_02_2017 assinada.PDF
27/12/2011
2 - Migração de Processos
2.1 - Despacho Eletrônico
27/08/2018
3 - Análise do Processo
3.1 - Despacho Eletrônico
24/01/2019
4 - Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
4.1 - Despacho Eletrônico
22/04/2019
4.2 - Pauta da Ordem do Dia - Pauta da 2ª Sessão Ordinária realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
4.3 - Resultado da Pauta da Ordem do Dia - Resultado da pauta da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
4.4 - Anexo do Resultado da Pauta da Ordem do Dia - Anexo do Resultado da Pauta da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
5 - Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
5.1 - Despacho Eletrônico
01/02/2021
PEÇAS DOS PROCESSOS
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Projeto de Resolução - 13/2011
27/12/2011
1 - Identificação
1.1 - Capa
27/12/2011
1.2 - Proposição Inicial
27/12/2011
1.3 - Proc 2011_20837 PR.PDF
27/12/2011
1.4 - Proc 2011_20837 Justificativa.PDF
27/12/2011
1.5 - Pauta 2ª Sessão Ordinária 09-02-2012.PDF
27/12/2011
1.6 - Proc 2011_20837 Parecer Comissão de Justiça (em branco 1).PDF
27/12/2011
1.7 - Proc 2011_20837 Parecer Comissão de Economia (em branco 1).PDF
27/12/2011
1.8 - Proc 2011_20837 Parecer Assessoria Jurídica.PDF
27/12/2011
1.9 - Pauta 2ª Sessão Ordinária 07-02-2013.PDF
27/12/2011
1.10 - Proc 2011_20837 Despacho Redistribuição.PDF
27/12/2011
1.11 - Proc 2011_20837 Parecer Comissão de Justiça (em branco 2).PDF
27/12/2011
1.12 - Proc 2011_20837 Parecer Comissão de Economia (em branco 2).PDF
27/12/2011
1.13 - Pauta 2ª Sessão Ordinária 05-02-2015_assinada.PDF
27/12/2011
1.14 - Resultado_2ª Sessão Ordinária_05.02.2015.pdf
27/12/2011
1.15 - Resultado 1ª Sessão Ordinária e Anexo_02.02.2017.pdf
27/12/2011
1.16 - Pauta 01ª Sessão Ordinária 02_02_2017 assinada.PDF
27/12/2011
1.17 - Errata à Pauta 01ª Sessão Ordinária 02_02_2017 assinada.PDF
27/12/2011
2 - Migração de Processos
2.1 - Despacho Eletrônico
27/08/2018
3 - Análise do Processo
3.1 - Despacho Eletrônico
24/01/2019
4 - Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
4.1 - Despacho Eletrônico
22/04/2019
4.2 - Pauta da Ordem do Dia - Pauta da 2ª Sessão Ordinária realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
4.3 - Resultado da Pauta da Ordem do Dia - Resultado da pauta da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
4.4 - Anexo do Resultado da Pauta da Ordem do Dia - Anexo do Resultado da Pauta da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019.
24/01/2019
5 - Análise de Redistribuição - Rito Ordinário
5.1 - Despacho Eletrônico
01/02/2021
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