RESOLUÇÃO Nº 06, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021

 

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Campos.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS aprova a seguinte resolução:

 

Art. 1º A Resolução nº 5, de 1º de dezembro de 1983, que dispõe sobre o "Regimento Interno da Câmara Municipal", passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

"Art. 5º A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, independentemente de convocação, na sua sede, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.

 

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Art. 88 As sessões ordinárias serão realizadas às terças e às quintas-feiras, com início às 16 horas, sendo a primeira dedicada, exclusivamente, ao Expediente e a segunda à Ordem do Dia.

 

§ 1º  ..............................................................................................................................

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Plenário "Mário Scholz", 8 de novembro de 2021.

 

Registre-se e publique-se.

 

VER. ROBERTINHO DA PADARIA

PRESIDENTE

 

VER. JUVENIL SILVÉRIO

PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE

 

VER. LINO BISPO

SEGUNDO-VICE-PRESIDENTE

 

VER. MARCÃO DA ACADEMIA

PRIMEIRO-SECRETÁRIO

 

VER. MARCELO GARCIA

SEGUNDO-SECRETÁRIO

 

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos, aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um.

 

MICHAEL ROBERT BOCCATTO E SILVA

SECRETÁRIO DIRETOR-GERAL

 

Processo nº 11992/2021

Projeto de Resolução nº 12/2021

Autoria: Vers. Robertinho da Padaria, Amélia Naomi, Dr. Elton, Dr. José Claudio, Fabião Zagueiro, Fernando Petiti, Júnior da Farmácia, Juvenil Silvério, Lino Bispo, Marcão da Academia, Marcelo Garcia, Milton Vieira Filho, Rafael Pascucci, Renato Santiago, Roberto Chagas, Roberto do Eleven, Walter Hayashi e Zé Luis.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São José dos Campos.