LEI Nº 9961, DE 25 DE JUNHO DE 2019

 

Denomina a viela de pedestres existente entre a Avenida Laudelino Gonçalves de Miranda e Rua Humberto Severo Miacci, no Jardim Santa Júlia, de Viela Robson Luiz da Silva.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada a Viela de pedestres existente entre a Avenida Laudelino Gonçalves de Miranda, margeando a Rua Benedito Fernandes Neves, a Rua Aparecida Francisco Fávaro, a Rua Dr. Roberto Fregoni e a Rua Humberto Severo Miacci, entre estas vias e a área de proteção permanente, seguindo por mais 110 metros, terminando próximo do ponto médio do lago existente no local, no Jardim Santa Júlia, de Viela Robson Luiz da Silva.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Campos, 25 de junho de 2019.

 

Felicio Ramuth

Prefeito Municipal

 

Marcelo Pereira Manara

Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade

 

Paulo Roberto Guimarães Junior

Secretário de Mobilidade Urbana

 

Melissa Pulice da Costa Mendes

Secretária de Apoio Jurídico

 

Registrada no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove.

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo

 

(Projeto de Lei nº 176/2019, de autoria da Vereadora Amélia Naomi)

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São José dos Campos.