LEI Nº 9944, DE 6 DE JUNHO DE 2019

 

Denomina a Viela de pedestres existente entre a Avenida Laudelino Gonçalves de Miranda e Rua Lázaro Inácio Ribeiro, no Jardim Santa Júlia, de Viela Rubens dos Santos.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada a Viela de pedestres existente entre a Avenida Laudelino Gonçalves de Miranda, margeando a Rua Pedro Benedito Ferreira, entre esta via e a área de proteção permanente, terminando próximo à Rua Lázaro Inácio Ribeiro, no Jardim Santa Júlia, de Viela Rubens dos Santos.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Campos, 6 de junho de 2019.

 

Felicio Ramuth

Prefeito Municipal

 

Marcelo Pereira Manara

Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade

 

Paulo Roberto Guimarães Junior

Secretário de Mobilidade Urbana

 

Melissa Pulice da Costa Mendes

Secretária de Apoio Jurídico

 

Registrada no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove.

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo

 

(Projeto de Lei nº 174/2019, de autoria da Vereadora Amélia Naomi)

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São José dos Campos.