LEI Nº 9648, DE 3 DE JANEIRO DE 2018

 

Denomina a ponte localizada na Estrada Municipal José Augusto Teixeira, próxima ao nº 1270, de Ponte Santo Antônio.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada a ponte da Estrada Municipal José Augusto Teixeira, próxima ao nº 1270, de Ponte Santo Antônio.

        

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São José dos Campos, 3 de janeiro de 2018.

 

Felicio Ramuth

Prefeito Municipal

 

Marcelo Pereira Manara

Secretário de Urbanismo e Sustentabilidade

 

Paulo Roberto Guimarães Junior

Secretário de Mobilidade Urbana

 

Melissa Pulice da Costa Mendes

Secretária de Apoio Jurídico

 

Registrada no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito.

 

Everton Almeida Figueira

Departamento de Apoio Legislativo

 

(Projeto de Lei nº 479/2017, de autoria do Vereador Juvenil Silvério e Outros)

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São José dos Campos.