LEI Nº 10.494, DE 07 DE ABRIL DE 2022

 

Denomina a Rua 1, localizada no Loteamento Terras Alpha São José dos Campos, de Rua Maria Rita de Barros Balduíno.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada a Rua 1, localizada no Loteamento Terras Alpha São José dos Campos, como Rua Maria Rita de Barros Balduíno.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 7 de abril de 2022.

 

ANDERSON FARIAS FERREIRA

PREFEITO

 

MARCELO PEREIRA MANARA

SECRETÁRIO DE URBANISMO E SUSTENTABILIDADE

 

PAULO ROBERTO GUIMARÃES JUNIOR

SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA

 

GUILHERME L. M. BELINI

SECRETÁRIO DE APOIO JURÍDICO

 

Registrada no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.

 

EVERTON ALMEIDA FIGUEIRA

DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO

 

(Projeto de Lei n. 23/2022, de autoria do Vereador Júnior da Farmácia)

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São José dos Campos.