LEI Nº 10.477, DE 10 DE MARÇO DE 2022

 

Denomina o Centro de Treinamento da Guarda Civil Municipal de São José dos Campos de Comandante Elvis de Jesus.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Denomina o Centro de Treinamento de Guarda Civil Municipal de São José dos Campos de Comandante Elvis de Jesus.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 10 de março de 2022.

 

FELICIO RAMUTH

PREFEITO

 

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE PROTEÇÃO AO CIDADÃO

 

GUILHERME L. M. BELINI

SECRETÁRIO DE APOIO JURÍDICO

 

Registrada no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.

 

PRISCILLA NOVAES NOGUEIRA

DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO

 

(Projeto de Lei n. 621/2021, de autoria dos Vereadores Renato Santiago, Dr. Elton, Dulce Rita, Fabião Zagueiro, Fernando Petiti, Júnior da Farmácia, Juvenil Silvério, Lino Bispo, Marcão da Academia, Marcelo Garcia, Milton Vieira Filho, Rafael Pascucci, Robertinho da Padaria, Roberto Chagas, Roberto do Eleven e Walter Hayashi.)

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São José dos Campos.