LEI Nº 10.475, DE 10 DE MARÇO DE 2022

 

Denomina a viela situada entre a Rua Danilo Monteiro, entre os números 242 e 316, e a Rua Vicente Cardoso, entre os números 133 e 115, no Loteamento Jardim Torrão de Ouro, de Viela Adair Dias de Camargo.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada a viela situada entre a Rua Danilo Monteiro, entre os números 242 e 316, e a Rua Vicente Cardoso, entre os números 133 e 115, no Loteamento Jardim Torrão de Ouro, de Viela Adair Dias de Camargo.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

São José dos Campos, 10 de março de 2022.

 

FELICIO RAMUTH

PREFEITO

 

MARCELO PEREIRA MANARA

SECRETÁRIO DE URBANISMO E SUSTENTABILIDADE

 

PAULO ROBERTO GUIMARÃES JUNIOR

SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA

 

GUILHERME L. M. BELINI

SECRETÁRIO DE APOIO JURÍDICO

 

Registrada no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.

 

PRISCILLA NOVAES NOGUEIRA

DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO

 

(Projeto de Lei n. 498/2021, de autoria do Vereador Marcão da Academia)

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São José dos Campos.