LEI Nº 10.469, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

 

Denomina a área verde situada entre a Rua Carlos Alberto Pereira da Silva e Rua Émerson Rodolfo Rodrigues da Silva, no Parque Nova Esperança, de Área Verde Sebastião Frederico de Lacerda.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Denomina a área verde situada entre a Rua Carlos Alberto Pereira da Silva e Rua Émerson Rodolfo Rodrigues da Silva, no Parque Nova Esperança, de Área Verde Sebastião Frederico de Lacerda.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

São José dos Campos, 15 de fevereiro de 2022.

 

FELICIO RAMUTH

PREFEITO

 

MARCELO PEREIRA MANARA

SECRETÁRIO DE URBANISMO E SUSTENTABILIDADE

 

PAULO ROBERTO GUIMARÃES JUNIOR

SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA

 

GUILHERME L. M. BELINI

SECRETÁRIO DE APOIO JURÍDICO

 

Registrada no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.

 

EVERTON ALMEIDA FIGUEIRA

DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO

 

(Projeto de Lei n. 579/2021, de autoria do Vereador Marcão da Academia)

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São José dos Campos.