LEI Nº 10.455, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021

 

Institui e Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Dia Municipal da Umbanda.

 

O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de São José dos Campos o Dia Municipal da Umbanda, a ser comemorado no dia 15 de novembro.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São José dos Campos, 20 de dezembro de 2021.

 

FELICIO RAMUTH

PREFEITO

 

ANDERSON FARIAS FERREIRA

SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA

 

GUILHERME L. M. BELINI

SECRETÁRIO DE APOIO JURÍDICO

 

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Jurídico, aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um.

 

EVERTON ALMEIDA FIGUEIRA

DEPARTAMENTO DE APOIO LEGISLATIVO

 

(Projeto de Lei nº 68/2021, de autoria dos Vereadores Fernando Petiti e Dulce Rita)

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São José dos Campos.